Daniel Becker

é sócio do BBL Advogados, diretor de novas tecnologias no Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem (CBMA), membro das Comissões de Assuntos Legislativos e 5G da OAB-RJ e organizador dos livros O Advogado do Amanhã: Estudos em Homenagem ao professor Richard Susskind, O fim dos advogados? Estudos em homenagem ao professor Richard Susskind, vol. 2,Regulação 4.0, vol. I e II e Litigation 4.0.

Internacional

Becker e Campos: Complexa equação da regulação da IA

Não é novidade para ninguém a velocidade galopante da evolução da inteligência artificial na última década. O desenvolvimento de uma estratégia regulatória eficaz para a IA, portanto, tem sido vista como essencial, uma vez que a inação significa, inevitavelmente, ficar para trás. Isso não quer dizer, contudo, que se deve regulamentar a matéria de qualquer […]

Civil

Becker e Figueiredo: Contratos de implementação de tecnologia

"O software engoliu o mundo." A frase, que em 2011 serviu de título a um artigo escrito por Marc Andreessen para o Wall Street Journal, nunca foi tão aplicável. Após a Covid-19, é seguro dizer que as companhias que não implementaram tecnologia em alguma escala, maior ou menor, já não existem mais. E mais. A […]

Civil

Opinião: Danos morais presumidos em incidentes de segurança

Recentemente, o Tribunal de Justiça da União Europeia (Court of Justice of the European Union — CJEU) proferiu importante decisão acerca do direito de indenização por danos morais decorrente de violação ao Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados no Case 300/21 (UI v. Österreichische Post). A decisão visa a definição da correta interpretação do […]

Leis

Opinião: Imaturo, PL das Fake News é uma falsa solução

Em 13 de maio de 2020, a primeira versão do Projeto de Lei n° 2.630/20, conhecido como PL das Fake News, foi recepcionada pelo plenário do Senado. A proposta que, em tese, objetivaria a regulamentação dos espaços virtuais por meio do combate à desinformação, foi alvo de vários acréscimos, especialmente em sua remessa à Câmara […]

Internacional

Becker e Bretz: Quando o medo dita o ritmo da regulação

Pela primeira vez, a Suprema Corte dos Estados Unidos (Scotus) analisará a Seção 230 do Communication Decency Act (DCA), adotada em 1996 no país, a qual dispõe, objetivamente, que sites e outros serviços online não são responsáveis pelo conteúdo de terceiros. Não é exagero dizer que se trata de um dos julgamentos mais importantes da […]

Internacional

Opinião: LGPD e a ausência da figura do representante

No final do ano passado, a empresa norte-americana Alpha Exploration Co. Inc (Alpha Exploration), que opera a rede social Clubhouse, baseada em interações de voz dos usuários em salas de conversas, foi penalizada pela Autoridade Italiana de Proteção de Dados (DPA). Após realizar uma investigação e constatar diversas inconsistências no tratamento de dados realizado, a […]

Administrativo

Opinião: LGPD e dosimetria das sanções administrativas

Com a publicação do Regulamento de Dosimetria das Sanções Administrativas [1], a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) tem ao seu alcance todos os instrumentos necessários para exercer seu poder sancionador. O texto tem por objetivo a regulamentação dos artigos 52 e 53 da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e visa o estabelecimento […]

Financeiro

Opinião: FTX e regime falimentar aplicável às exchanges

Desde 2016, com a valorização brusca do bitcoin, os criptoativos, entre altos e baixos, vêm ganhando um papel cada vez mais relevante no mercado global. Mas não é só. Há muito, a espécie deixou de ser compreendida como mero instrumento de nicho cyberpunk e se tornou parte relevante da vida financeira da sociedade civil. Atualmente, […]

Advocacia

Opinião: O novo filtro de relevância do STJ

No dia 15 de julho de 2022, entrou em vigor a EC nº 125, chamada "PEC da Relevância", que cria novos requisitos de admissibilidade para o recurso especial, semelhante à repercussão geral, existente no recurso extraordinário [1]. Conforme dados apresentados pela relatora da PEC na Câmara dos Deputados, "o STJ julgou 3.711 processos em 1989, primeiro […]