Daniel Becker

é sócio do BBL Advogados, diretor de novas tecnologias no Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem (CBMA), membro das Comissões de Assuntos Legislativos e 5G da OAB-RJ e organizador dos livros O Advogado do Amanhã: Estudos em Homenagem ao professor Richard Susskind, O fim dos advogados? Estudos em homenagem ao professor Richard Susskind, vol. 2,Regulação 4.0, vol. I e II e Litigation 4.0.

Tecnologia

Da inércia federal à ação estadual: a estratégia da Califórnia para IA

Em setembro de 2025, a Califórnia aprovou uma legislação abrangente voltada à segurança e à transparência no desenvolvimento de modelos avançados de inteligência artificial (IA). O Projeto de Lei do Senado nº 53 (SB 53), também conhecido como Lei de Transparência em Inteligência Artificial de Fronteira (TFAIA), estabelece um marco normativo pioneiro ao impor obrigações […]

Internacional

Como o Japão regula a inteligência artificial com leveza e precisão

Samurais não impunham a espada com pressa. Agiam com disciplina e autocontrole, espírito que parece inspirar a nova legislação japonesa sobre inteligência artificial. Com a promulgação da Lei sobre a Promoção da Pesquisa, Desenvolvimento e Utilização de Tecnologias Relacionadas à IA (2025), o Japão propõe uma terceira via regulatória. Reprodução Diferente do modelo europeu, centrado […]

Internacional

Regras ou ruína? Orientações europeias sobre práticas proibidas de IA

A regulamentação da inteligência artificial tem sido um dos temas mais debatidos no cenário global. Com o Artificial Intelligence Act (EU AI Act), a União Europeia estabeleceu um marco regulatório pioneiro, trazendo uma legislação pautada na classificação de risco dos sistemas de IA, com o objetivo de garantir um uso ético e seguro da tecnologia. […]

Judiciário

Justiça como cassino: viés otimista, algoritmo e loteria da litigância

A decisão de seguir com uma ação ou celebrar um acordo não é apenas uma questão de análise racional de custos e benefícios. O comportamento humano é permeado por vieses cognitivos, incertezas e fatores emocionais que moldam nossas escolhas. Entre esses fatores, o viés de otimismo e a imprevisibilidade jurídica exercem papel central na superlotação […]

Civil

Transfer Impact Assessment: recurso estratégico para transferências internacionais de dados

A Resolução CD/ANPD nº 19, que regulamenta as transferências internacionais de dados, entrou em vigor em agosto de 2024, trazendo regras e mecanismos para viabilizar o fluxo de dados pessoais para outros países. No entanto, ainda há diretrizes pendentes por parte da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), incluindo a publicação de decisões de […]

Leis

Projeto de Lei 2.628/22: caminhos para a regulação e o desenvolvimento digital

Impulsionados pela crescente influência das tecnologias e seus impactos sociais, o legislador tem se dedicado a estabelecer diretrizes para assegurar a proteção dos usuários no ambiente digital. Nesse contexto, o ano de 2024 se destacou como um marco de debates intensos e iniciativas voltadas à regulação das plataformas digitais no Brasil, com atenção especial à […]

Civil

Condições contratuais: dolo, malícia e implementação ficta segundo o STJ

Recentemente, a 3ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ao julgar o Recurso Especial nº 2.117.094/SP, analisou a necessidade de comprovação de dolo específico para a implementação ficta da condição. A discussão está centrada no artigo 129 do Código Civil [1], que estipula que a condição é considerada cumprida quando o seu implemento é […]

Constitucional

Projeto de Lei nº 2.796/21: e as nossas crianças?

“O participante pode escolher o lado do crime: virar bandido para defender a favela sob seu domínio. Quanto mais PMs matar, mais pontos. A trilha sonora é um funk proibido.” (Procon do Estado de Goiás, em 2002, no pedido de proibição de vendas de Counter-Strike) “Uma escola formadora de Bin Ladens” (Siro Darlan, então juiz da […]

Civil

Era uma vez em Bollywood: nova lei de proteção de dados pessoais da Índia

Produções com danças típicas, muita música, ação, emoção e drama. Amores impossíveis, sacrifícios, vilões e conflitos familiares. “Bollywood”, o nome como ficou conhecida a indústria cinematográfica indiana faz referência à Hollywood, responsável por filmes de orçamentos astronômicos nos Estados Unidos. O “B” vem da primeira letra da cidade de Bombaim, hoje chamada de Mumbai. Tomando […]

Internacional

Gonzalez v. Google e Twitter v. Taamneh: lições da Scotus sobre responsabilizar plataformas

A responsabilidade das plataformas tem sido pauta no Brasil e no mundo, e, neste ano, essa história ganhou mais um capítulo. Desde outubro de 2022, aguardava-se o julgamento, pela Suprema Corte dos Estados Unidos (Scotus), dos casos Gonzalez v. Google LLC e Twitter Inc. v. Taamneh. Em maio de 2023, a Scotus negou provimento aos […]