é advogado e cientista político, diretor-executivo do Instituto Desburocratizar, sócio do Piquet Carneiro, Magaldi & Guedes Advogados e mestre em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo (USP).
A infraestrutura de transportes é apontada globalmente como uma das principais condicionantes do desenvolvimento. A histórica deficiência brasileira nesse setor reverbera em redução de competitividade global, algo que é atestado pelos mais diversos rankings internacionais[1]. Com isso em vista, os investimentos em transportes cresceram na ordem de três vezes e meia no curso da primeira […]
O período de transição democrática, que teve como grande marco histórico a Constituição de 1988, foi pautado por um movimento de limpeza do denominado “entulho autoritário”. O termo funcionava como um atalho verbal para dar conta do amplo conjunto de medidas de cunho ditatorial que foi imposto aos cidadãos brasileiros pelo regime militar. Percebe-se, contudo, que a […]
O atual marco legal de compras públicas parece viver seus últimos capítulos. O esgotamento da lei geral repercute em uma situação particularmente comprometedora no cenário de paralisia econômica e política que vive o país. A solução maximalista da Lei 8.666/1993 não se mostrou apta ou adequada ao combate da corrupção e à conformação de uma relação […]
