Daniel Cerveira

A locação de espaços em shopping centers é considerada uma espécie de contrato atípico pelos tribunais brasileiros, em consideração às particularidades desta espécie de acordo e nos termos do artigo 54 da Lei do Inquilinato. Ocorre que os locadores frequentemente inserem cláusulas abusivas nos contratos de locação, que não se justificam à luz das necessidades […]

Já faz algum tempo que o setor de shopping centers apresenta um gargalo preocupante a ser administrado, que cuida do alto custo dos encargos locatícios suportados pelos lojistas lá instalados. Como regra, além do aluguel (mínimo, percentual e em dobro em dezembro), o lojista arca com as despesas referentes aos encargos comuns (verba que tem […]

Contratos de locação de espaços em shopping centers têm natureza complexa, para não dizer controversa. São tidos como contratos de locação, regidos pela Lei do Inquilinato (8.245/91) ao mesmo tempo que possuem outros documentos que lhe são acessórios e indissociáveis, trazendo uma certa atipicidade a este tipo de relação. Esta atipicidade, em certa medida, está contemplada no artigo […]

Há um crescimento exponencial no uso da internet e da tecnologia no mundo dos negócios. Por outro lado, as empresas estão cada vez mais agressivas em suas ações de marketing e utilizando os dados pessoais para fins de promover suas atividades. Ademais, verificamos, rotineiramente, a ocorrência de vazamentos de dados em todos os setores da […]

O cenário pós-pandemia para o varejo físico é desafiador e indica que as transformações no setor continuarão intensas na esteira dos avanços tecnológicos. A inflação pressionada, que afeta a capacidade de consumo da população e encarece as matérias-primas, crescimento do PIB modesto e juros altos impedem que o comércio deslanche. Dentre todas as dificuldades apresentadas […]

O ponto comercial é o local onde se encontra situado o varejista ou empresário. Nesta linha, podemos dizer que o ponto é um dos elementos formadores do fundo de comércio/empresarial, este último também chamado de estabelecimento. DivulgaçãoDivulgação Como é notório, muitas vezes o ponto comercial é fundamental para o sucesso do negócio, visto que pode ser […]

Os lojistas instalados nos principais shopping centers do Brasil vêm sofrendo pressões enormes em manter os aluguéis das lojas em números saudáveis, em razão do poder de negociação desproporcional dos empreendedores em detrimento dos varejistas. Mesmo para as redes com crescimento nas vendas e em processo de expansão, não é razoável admitir um golpe desta […]

A pandemia da Covid-19 afetou negativamente e de forma severa os negócios envolvendo varejo em lojas físicas. A queda nas vendas é brutal e impôs o fechamento de milhares de estabelecimentos. Segundo a Confederação Nacional do Comércio (CNC), de abril a junho de 2020 encerraram as operações cerca de 135 mil lojas. Somente no Estado de São […]