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Daniel Figueiredo Heidrich

é advogado do escritório ALM Advogados.

Costa, Heidrich e Morais: O protesto de títulos e a pandemia

Com a paralisação da economia provocada pela pandemia da Covid-19, muitas empresas têm encontrado enorme dificuldade financeira para fazer frente às suas obrigações de natureza mercantil, trabalhista e tributária, entre outras. Um dos caminhos utilizados pelas empresas para enfrentar tal problema tem sido a tentativa de recuperação dos seus créditos junto aos devedores. Nesse sentido, […]

Lei reforça CDC ao obrigar o fornecimento de dados sobre ofertas

Diariamente os consumidores são assediados com inúmeros panfletos, cardápios, folders (físicos ou digitais), ofertando os mais variados produtos e serviços, os quais, na maioria das vezes, vêm desacompanhados de informações importantes, notadamente, sem a indicação dos respectivos preços. Ao que tudo indica, no entanto, essa prática que pode se mostrar danosa ao consumidor tem seus […]

Embrulho ou imbróglio — a polêmica sobre as sacolas plásticas

A distribuição e venda de sacolas plásticas por estabelecimentos comerciais é um tema que vem despertando crescente interesse da sociedade, até porque gera conflito entre duas coletividades. De um lado, temos os consumidores que necessitam de um meio para acondicionamento e transporte dos produtos adquiridos em mercados, farmácias etc., e, de outro, o interesse da […]