Assim como acontece com diversos campos das nossas vidas pessoais, os institutos jurídicos também são submetidos a ciclos, apresentando maior ou menor evidência no ordenamento a depender das mudanças no contexto político-social. Desde o advento da Constituição de 1988, as instituições públicas têm buscado criar e normatizar instrumentos jurídicos para o exercício do controle dos […]
