é doutorando e mestre em Direito da Regulação pela Fundação Getulio Vargas (FGV-Rio), pós-graduado em Direito Administrativo Empresarial pela Universidade Cândido Mendes (Ucam) e advogado especialista na área de concessões e PPPs.
Nos últimos anos, o reajuste tarifário em contratos de concessão tem se tornado um dos temas mais judicializados e politicamente sensíveis do setor de infraestrutura no Brasil. Se antes era visto como um ato meramente técnico e automático — previsto em fórmulas paramétricas pactuadas em contrato —, hoje ele se vê no centro de disputas […]
