Sobre o artigo “Consema abre espaço para aplicação do Código Florestal”, publicado neste Consultor Jurídico em 26 de outubro próximo passado, por Francisco Silveira Mello Filho, acerca de decisão proferida pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) em processo sobre instituição de reserva legal, esclareço, como Conselheiro Relator, que o voto por mim proferido não corresponde […]