Daniel Vila-Nova

é advogado, doutorando em Ciência Política pela Universidade Federal Fluminense (UFF), mestre em Direito, Estado e Constituição pela Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB), foi, ainda, servidor público concursado do Supremo brasileiro, com aprovação em 2000 e exoneração, a pedido, em 2017.

Consultor Jurídico

Vila-Nova: Enquetes da República do populismo judicial

A gestão do ministro presidente Luiz Fux encontra o seu primeiro ponto de inflexão. A pendência da proclamação do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6.524/DF, de relatoria originária do ministro Gilmar Mendes, reflete uma espécie de mal-estar, na Corte Constitucional brasileira. De início, ressalva-se: apesar de seis votos — a maioria absoluta das 11 […]

Empresarial

Opinião: o impacto regulatório na Lei da Liberdade Econômica

A Lei da Liberdade Econômica trouxe capítulo dedicado à Análise de Impacto Regulatório (“AIR”), aderindo à tendência internacional que, cada vez mais, tem adotado esse instrumento para qualificar a tomada de decisões de caráter regulatório. A AIR consiste, basicamente, em procedimento administrativo que precede a criação ou alteração de norma, com o escopo de identificar […]

Administrativo

Daniel Vila-Nova: A regulação dos patinetes no trânsito das cidades

Assim, seja sob a denominação de scooters, trottinettes e até mesmo patín del diablo, há uma grande confusão a ser resolvida: afinal, o oferecimento desse serviço de micromobilidade urbana deve, ou não, ser regulado? Regular uma nova tecnologia, seguindo a inspiração da física de Einstein, envolve compreender que o universo de possibilidades regulatórias precisa levar […]