Davi Brito de Almeida

é analista legislativo do Senado e mestre em Direito pelo Programa de Mestrado Profissional em Direito, Regulação e Políticas Públicas da UnB (PMPD). Possui pós-graduação em Direito Constitucional (IDP); pós-graduação em Direito Digital (ITS Rio/Uerj/Ceped) e LLM em Direito Empresarial (FGV).

Empresarial

Contrato de seguro de RC D&O e cobertura de práticas trabalhistas indevidas

O seguro de responsabilidade civil de diretores e administradores, conhecido como seguro D&O (Directors and Officers Liability Insurance) ou RC Executivos, tem como finalidade proteger o patrimônio pessoal de gestores empresariais — diretores, administradores e conselheiros —, tanto do setor privado quanto do setor público, contra eventuais prejuízos causados a terceiros ou à própria sociedade, […]

Civil

Ônus da prova nos contratos de seguro: do DL nº 73/1966 à nova lei

O contrato de seguro, por sua complexidade técnica e relevância econômica, possui peculiaridades quanto à dinâmica da produção da prova no processo judicial brasileiro. Regido pelo Decreto-Lei nº 73/1966 e atualmente também pelo Código Civil de 2002, o Direito Securitário carecia de uma legislação específica, sistematizada e atualizada que disciplinasse suas particularidades probatórias. Freepik Ressalta-se […]