é assessor de desembargador no Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, mestrando em Direito, com ênfase em Direito Constitucional, pela Universidade de Palermo, em Buenos Aires.
A questão em exame insere-se no âmbito das relações obrigacionais, com ênfase na legitimidade da cobrança judicial e nos limites impostos pelo direito à conduta do credor. A norma do artigo 940, do Código Civil, constitui instrumento de inibição a condutas abusivas, no intuito de coibir a exigência indevida de valores e salvaguardar o devedor […]
