Davi Fraga

é advogado de Licitações e Contratos no Giamundo Advogados, mestrando em Direito do Estado pela USP e membro das Comissões Especiais de Direito Administrativo e de Infraestrutura, Logística e Desenvolvimento Sustentável da OAB-SP.

Decreto do Rio sobre micromobilidade urbana: limites e restrições

Em 30 de março de 2026, um acidente envolvendo um ônibus e uma bicicleta elétrica em um trecho sem ciclofaixa na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio de Janeiro, resultou na morte de duas pessoas. Uma semana depois, a prefeitura publicou o Decreto 57.823/2026, estabelecendo regras de circulação para ciclomotores, bicicletas elétricas e patinetes […]