é sócio do Davi Tangerino & Salo de Carvalho Advogados, doutor em Direito Penal pela Universidade de São Paulo (USP) e professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e da FGV-SP.
SpaccaLegenda Claus Roxin, ao desenhar sua teoria do risco permitido, usou o seguinte exemplo — que ficou muito famoso — de conduta sem criação de risco, e, portanto, sem relevância penal: o sobrinho manda o tio para a floresta, torcendo para que sobre ele caia um raio, gerando seu óbito. "Brasilien, lieber Herr Prof. Roxin, […]
SpaccaNo dia 2 de abril deste ano, poucas semanas após decretada a pandemia do Covid-19 pela Organização Mundial da Saúde, foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão contra grupo empresarial produtor de equipamentos de proteção individual (EPIs) que, no contexto da pandemia, passou a comercializar seus produtos com aumentos de preços que chegam à […]
“já estão faltando respiradores na rede pública. Tivemos uma situação muito triste em que perdemos dois pacientes por falta desse equipamento. Hoje temos apenas um respirador disponível numa sala com 30 pacientes (…).” (Pedro Archer, diretor do Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro) Spacca1. Com o descontrole das contaminações pela Covid-19, inúmeras questões relativas […]
Spacca1. Os impactos econômicos da pandemia do novo coronavírus são notórios, afinal, a principal medida preventiva do momento é o isolamento social, necessariamente afetando as operações de toda sorte de prestação de serviço, comércio e indústria. Nesse cenário, muitas empresas enfrentam uma redução drástica de receitas, mas com a manutenção de inúmeras despesas ordinárias: pagamento […]
Na crise da SpaccaCovid-19 no Brasil, parece haver uma única certeza no mundo jurídico: a incerteza. A dúvida já começa se haverá extensão da quarentena. A sinalização do presidente da República de que poderia haver flexibilização das regras de confinamento, no dia 24 de março de 2020, [1]por meio da campanha #OBrasilNãoPodeParar, foi revertida pela […]
Em decisão liminar na ADPF 347 desta terça-feira (17/3), que acabou não referendada pelo Plenário do STF na quarta (18), o ministro Marco Aurélio, atendendo a pedido do amicus curiae Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), determinou providências para evitar efeitos particularmente danosos do Covid-19 no sistema penitenciário. SpaccaO racional é bem simples: […]
SpaccaPelo que se noticia na imprensa, um grupo de policiais militares aquartelou-se, armado, em movimento de pressão ao Governo do Ceará, por aumento salarial. Notícias dão conta de pessoas usando carros da PM, encapuzados, determinando o fechamento do comércio local. A greve —, cuja impossibilidade, contida no texto constitucional, foi afirmada pelo STF em 2017 […]
SpaccaManoel Antônio de Almeida há perdoar o infame trocadilho. Ocupa o noticiário nacional o vazamento de um depoimento feito por um dos porteiros do condomínio do Rio de Janeiro onde têm casas, entre outros, o Presidente Bolsonaro, seu filho Carlos e o Sr. Ronnie Lessa, apontado como autor do homicídio de Marielle Franco e de […]
SpaccaNão consigo deixar de achar engraçada a reação de grupos compostos por integrantes do sistema de justiça criminal à lei que criminaliza o abuso de autoridade. Se viram forçados diante do espelho; e não gostaram. Quem sabe de tanto se repetir que servem ao combate ao crime, viram-se autorizados a qualquer tipo de ato, sem […]
SpaccaEm continuação ao último texto na coluna, em que discutimos os eventuais crimes dos Araraquarahackers, passamos a analisar a conduta de outros personagens do AraraquaGate. Comete crime aquele que recebe as informações obtidas nos celulares ilegalmente invadidos pelos Araraquaquarahackers. Sustentei no primeiro texto dessa série que o fato típico aplicável à invasão do celular é […]
