Davi Weber Regioli

é advogado, graduado em Direito pela Universidade Estadual de Londrina (UEL) e membro da Associação Brasileira de Estudantes de Direito Processual (ABEDP).

Civil

A indevida suspensão incondicionada das ações aéreas em razão do Tema 1.417 do STF

Com a afetação do Tema 1.417 do Supremo Tribunal Federal e a determinação da suspensão nacional com fundamento no artigo 1.035, § 5º, do CPC, não é raro que as ações de indenização que versem sobre cancelamento, atraso ou alterações de voo sejam imediatamente suspensas pelo juízo competente, seja na decisão inicial, seja no momento […]

Recuperação Judicial

Essencialidade de bem de capital na RJ: necessidade da superação do entendimento do STJ sobre competência

A recuperação judicial é instituto basilar para a manutenção do desenvolvimento econômico no país. Com justificativa no princípio da preservação da empresa, reconhece-se que a atividade empresarial ocupa papel central na conciliação de interesses que transcendem os próprios investidores, empreendedores e empresários. Em outras palavras, a crise da empresa tem impacto social amplo, na medida […]