David Gonçalves de Andrade Silva

Recentemente, o Controlador-Geral Mário Spinelli, da Controladoria Geral do município de São Paulo, afirmou que a Lei Anticorrupção (Lei 12.846/13) poderá ser aplicada ao caso da Petrobras e empreiteiras envolvidas no suposto esquema de contratos superfaturados, se ficar comprovado que atos lesivos tenham sido praticados após a vigência da lei. Porém, ainda restam dúvidas sobre […]

Baldados os esforços do Governo Federal na manutenção da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) surgiram, de imediato, eloqüentes manifestações na defesa dos positivos efeitos exercidos pela sobredita contribuição no combate à sonegação fiscal. Tais vozes afirmam que dita contribuição permitia o controle e conhecimento da quase totalidade dos fluxos financeiros do país, contribuindo com […]