David Teixeira de Azevedo

No equilíbrio entre os poderes, acolhida a construção de Montesquieu, não pode um poder invadir a competência do outro, na consecução da finalidade essencial de seu funcionamento: o Executivo deve governar, o Legislativo legislar e o Judiciário julgar, com fundamento estrito, obediente à lei. Desenvolveu-se ineditamente no Brasil a ditadura do Judiciário promovida por alguns […]

No relacionamento entre o cidadão e o Estado não há meio-termo: ou prevalece a presunção de culpa ou prevalece a presunção de inocência. Tertium non datur. A presunção de culpabilidade é característica de um regime totalitário. A presunção de inocência de um regime democrático. No regime de cariz totalitário, o processo não passa de um […]

O Supremo Tribunal Federal encontra-se às vésperas de julgar mandado de segurança proposto pelo PPS e PSDB contra o ato administrativo da presidente Dilma de nomeação de Lula para o cargo de ministro. O governo vinha agonizando há tempo e nunca cogitara de Lula, de quem Dilma sempre manteve distância prudente. Curiosamente, à iminência da […]

A presidente Dilma Roussef ofereceu a Lula um ministério de seu governo com a finalidade de investi-lo em cargo e função com foro privilegiado do Supremo Tribunal Federal. Lula estaria a salvo de decreto de prisão preventiva do juiz Sergio Moro, da Justiça Federal de Curitiba, e da juiza da 4ª Vara Criminal de São […]

Ao final do regime militar, o Congresso aprovou a Lei 6.683/79, que anistiou “a todos quantos, no período compreendido entre 2 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979, cometeram crimes políticos ou conexos com estes. Teotônio Vilela, presidente da  Comissão do anteprojeto da Lei da Anistia,  escutou o povo brasileiro sobre a […]

[Artigo originamente publicado no Boletim do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM] Agora disciplinado sistematicamente pela Lei 12.850, de 2 de agosto de 2013, o instituto da delação premiada[1] tem sido demonizado. Argumenta-se estar manchado o instituto de uma ética torta, a prestigiar a traição e o denuncismo sob a lógica de um egoísmo exacerbado […]