Débora Pinho

Desde que a Lei de Mediação e o novo Código de Processo Civil entraram em vigor, ganharam força duas discussões essenciais. A primeira é a atuação do advogado nas sessões de mediação. A segunda é a forma de cobrança de honorários advocatícios. O presente artigo não tem a pretensão de esgotar o tema, nem responder […]

A mediação, instrumento eficaz na solução de conflitos, ganhou força com a Lei de Mediação (Lei 13.140/2015), sancionada pela presidente Dilma Rousseff nesta segunda-feira (29/6), e com o novo Código de Processo Civil — que passa a valer em março de 2016. Tanto a lei quanto o novo CPC incentivam esse método adequado para as pessoas […]

A mediação nunca foi tão estimulada, no Brasil, como agora com a aprovação do novo Código de Processo Civil — que entra em vigor no próximo ano. Tanto as mediações judiciais quanto as privadas vão ganhar impulso no mercado e, certamente, mais advogados adeptos aos métodos adequados de solução de conflitos. Mas, apesar de todo […]

A Justiça brasileira é lenta, cara e de difícil acesso. É o que acaba de apontar uma pesquisa da Fundação Getúlio Vargas Direito, de São Paulo, sobre a confiança da população no Judiciário. Foram entrevistadas 7.176 pessoas em sete Estados e no Distrito Federal. Entre eles, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande […]

A colisão de direitos fundamentais foi e é matéria amplamente discutida na doutrina. O aparente conflito entre os direitos fundamentais requer instrumento hermenêutico adequado para proporcionar correta e eficiente aplicação deles, sem a supressão de um e aplicação de outro — critério da exclusão de princípios, se aceitarmos que o ordenamento jurídico realiza-se de forma […]