Décio Policastro

é advogado em São Paulo, sócio-fundador do escritório Araújo e Policastro Advogados e autor dos livros "Erro Médico e suas consequências jurídicas", "Código de Processo Ético-Profissional Médico e sua aplicação", "Pacientes e Médicos, seus direitos e responsabilidades".

Consultor Jurídico

Décio Policastro: O direito do médico de desistir do paciente

Não faz muito tempo — outubro de 2019 —, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, em acórdão unânime, manteve sentença de improcedência de uma ação reparatória de danos morais e extrapatrimoniais em que o juiz reconheceu legítima a conduta de médica que não quis continuar com o tratamento do filho de um […]

Leis

As Testemunhas de Jeová e a recusa à transfusão de sangue

Tema constante de acaloradas discussões é a recusa a certos procedimentos médicos por motivos religiosos ou filosóficos. A fé merece respeito e todas as crenças têm seus dogmas. Para as Testemunhas de Jeová, a rejeição de tratamento com uso de sangue e derivados para si e aos filhos, seja qual for a circunstância, é ponto […]

Administrativo

Estado deve pagar por obra pública que causa prejuízos

A evolução natural e o crescimento populacional obrigam a administração pública a realizar constantes adaptações nas obras públicas existentes e a construir novas obras para atender as necessidades sociais, exigidas pela evolução e pelas modernidades urbanas. Obras públicas são necessárias, sem dúvida. Problemáticas e complexas, quando realizadas em metrópoles populosas, com grande volume de veículos […]