Derik Roberto da Silva Rozas

Reprodução Uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, relativamente pouco explorada na literatura jurídica, sedimentou uma premissa de largo alcance para o controle social de políticas habitacionais: a cidadã excluída do processo seletivo do Programa Minha Casa Minha Vida possui legitimidade para exigir judicialmente a exibição dos dados cadastrais e documentos de […]

Em que pese tratar-se de tema com elevada aplicação prática, quase não se discute em âmbito doutrinário acerca da possibilidade, ou não, da manifestação do Impetrante em sede de réplica às informações trazidas pela autoridade coatora sobre o conteúdo da petição inicial no mandado de segurança. A inspiração desse questionamento surgiu da rica experiência que […]

O novo petróleo Você já deve ter escutado que "os dados são o novo petróleo" [1]; a frase repetida como um mantra pelos entusiastas da transformação digital se revela cada vez mais verdadeira e a coincidência trágica que a experiência nos ensinou é que o vazamento de ambos — petróleo e dados — pode causar prejuízos incalculáveis. Em consequência, é […]

A vida é um direito fundamental inviolável, garantido primariamente pelo ordenamento jurídico (artigo 5º, caput, CR/88). Trata-se, aliás, do mais importante de todos os direitos, já que sem ela nada mais o é [1]. Entretanto, mesmo com esse elevado grau de importância, causa inquietação o fato de o Direito Civil brasileiro esquecer (ou ignorar) a indenização, […]