Dierle Nunes

Retomando as discussões já iniciadas em outras duas oportunidades[1], o presente artigo continuará tratando da temática acerca da jurisprudência que vem se formando, principalmente no Superior Tribunal de Justiça, quanto ao uso da reclamação como forma de se acessar os tribunais superiores para a superação dos precedentes. Aqui trataremos, mais especificamente, da Reclamação 36.795/DF, com […]

Um dos objetivos do Código de Processo Civil de 2015 foi a criação de mecanismos de combate à jurisprudência defensiva, isto é, a colocação, por parte dos tribunais, de filtros formais abusivos para o conhecimento do mérito recursal [1]. Com as importantes inovações normativas que pretenderam corrigir a dita jurisprudência defensiva (artigo 4º; artigo 218 § […]

Na tradição do common law, já se percebeu há muito[1] a necessidade de se ofertar a devida publicidade às suas decisões mediante a consolidação de relatórios (reports) hábeis a dar conhecimento de seu teor à comunidade jurídica, e prioritariamente dos fundamentos das mesmas para a consolidação de uma teoria dos precedentes obrigatórios. Dentro desta temática, […]

Esta semana o Código de Processo Civil 2015 entra em vigor na próxima sexta-feira (18/3)[1] e, como celebração, ocorrerá em São Paulo[2] a sétima edição do Fórum Permanente de Processualistas Civis (FPPC), encontro que promove debates horizontais, com elaboração de enunciados interpretativos, com boa parcela dos maiores pensadores do Direito Processual Civil brasileiro. Neste momento, um […]

Saibam todos os que lerem este texto que o novo Código de Processo Civil está sendo reformado antes de entrar em vigor. Trata-se do Projeto de Lei da Câmara 168/2015. Sim, no Brasil não se pode fazer previsões e apostas nem sobre o passado. Sempre somos surpreendidos. Mas o pior não é isso. O que […]

É praticamente unânime a doutrina contemporânea em atribuir ao contraditório enfoque de destaque. No direito estrangeiro, há décadas, sua aplicação viabiliza uma garantia de ampliação do diálogo para formação de pronunciamentos judiciais com melhor qualidade  e, consequentemente, gerando-se, para as decisões em geral, a diminuição das taxas de reforma recursal, com maior eficiência e qualidade, […]

O princípio recursal da fungibilidade consiste na possibilidade de admissão de um recurso interposto por outro, que seria o cabível, na hipótese de existir dúvida objetiva sobre a modalidade de recurso adequada. É um princípio de aproveitamento do recurso interposto erroneamente, quando ocorra dúvida gerada pelo próprio sistema[1] e que no âmbito do Código de […]

No dia 26 de maio, a Câmara dos Deputados rejeitou proposta de Emenda à Constituição brasileira que visava introduzir o financiamento empresarial de campanhas eleitorais. No dia seguinte, o presidente daquela Casa, no entanto, submeteu novamente à apreciação dos Deputados a possibilidade de doações de pessoas jurídicas privadas a partidos políticos para fins eleitorais. Após […]

E o Novo CPC finalmente foi para o Planalto para ser sancionado… Vejam todos que, de pronto, deixamos de lado qualquer discussão sobre se devemos chamar a primeira mandatária da nação de presidente ou presidenta. E resolvemos chamá-la como ela gosta. Portanto, esperamos que Sua Excelência olhe com carinho este pleito de dois juristas que […]

A prevenção quase sempre é a melhor opção na vida uma vez que esperar que um dano ocorra para dimensioná-lo costumeiramente é mais dispendioso e complicado. Percebam que esta obviedade já foi “descoberta” até por alguns planos de saúde que vêm criando programas de monitoramento domiciliar, em perspectiva preventiva, para diminuir seus próprios gastos com […]