Diogo Luís Manganelli de Oliveira

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou em sua página oficial uma notícia relevante, tendo sido formalmente apontada como órgão regulador do Sistema Nacional de Regulação e Governança em Inteligência Artificial (SIA). Marcelo Casal Jr./Agência Brasil Como explica o próprio comunicado, a partir de agora “caberá também à autarquia representar o Brasil perante […]

Os debates sobre a utilização dos recursos de telemedicina no país não são novidade e remontam ao início dos anos 2000. Naquela oportunidade, o Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou a Resolução nº 1.643/2002, por meio da qual regulamentava, ainda de forma genérica, a sua prática no país. É certo que esse debate amadureceu consideravelmente, […]

Uma notícia importante movimentou o setor da saúde no Brasil no início deste ano: a publicação da Lei nº 14.289 [1], de 3 de janeiro, que trouxe definições sobre a necessidade de "preservação do sigilo sobre a condição de pessoa que vive com infecção pelo vírus da imunodeficiência humana (HIV) e das hepatites crônicas (HBV e […]

É inquestionável que a pandemia da Covid-19 tem trazido inúmeros desafios a todo o planeta desde o final de 2019, e o Brasil, assim como grande parte dos outros países, tem trabalhado em diversas frentes distintas para amenizar seus impactos, que, infelizmente, já tiraram a vida de milhares de cidadãos. Com o intuito de reduzir […]