Dircêo Torrecillas Ramos

“Conhecerão a verdade e a verdade os libertará” João 8:32 “Tu verdad no, la verdad. Vamos juntos buscarla. La tuya guardatela” Antonio Machado O escopo do processo é a pacificação. Decorre que o juiz deve agir com isenção, equilíbrio, dentro do princípio da isonomia. A ele são oferecidas as garantias de independência, imparcialidade e determinados […]

A atual Constituição, de 5 de outubro de 1988, manifesta no artigo 45, §1º, que a lei complementar estabelecerá proporcionalmente à população, procedendo os ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma das unidades da federação tenha menos de oito ou mais de setenta deputados. O Distrito Federal, também obedece a esta regra. […]