Diumara Araújo

é advogada corporativa, especialista em Direito Tributário pelo IBET, MBA em Compliance Digital pela PUC- MG, presidente da Comissão de Igualdade Racial da OAB Pinheiros (gestão 2022/2025 e gestão 2025/2027), conselheira consultiva do Instituto Black Bird, presidente do Instituto Mundo de Todos e coautora do livro "Políticas Afirmativas de Inclusão e Equidade Racial", finalista do Prêmio Jabuti.

Civil

Responsabilidade do fornecedor por falhas na execução de obras: direito do consumidor e obrigação de resultado

Em tempos de crescente judicialização das relações de consumo, é imprescindível refletir sobre a responsabilidade civil de fornecedores de serviços no setor de construção civil e reforma residencial, especialmente quando há falha evidente na execução de serviços contratados. Reprodução A legislação brasileira, tanto no Código Civil quanto no Código de Defesa do Consumidor, oferece sólida […]