é advogado, mestre em direito e hermenêutica filosófica pela Unesa, pós-graduado em filosofia pela PUC-Rio, pós-graduado em processo penal pela ABDCONS-RJ, membro da FEJUNN e do Movimento Negro Unificado (MNU).
De início – e por dever de honestidade intelectual – ressalto que as críticas à verdade real nas linhas que se seguem não são fruto da originalidade deste autor; de fato, se tais críticas foram possíveis, nos moldes em que estão postas, é porque – de há muito – Ernildo Stein e Lenio Streck possibilitaram-nas. […]
Nos últimos dias, uma importante — e bota importante nisso — notícia tomou conta de todos os meios de comunicação: a conversa entre Michel Temer e o presidente do frigorífico JBS, Joesley Batista[1]. Não conhecemos o conteúdo dos autos da investigação que ocupa os noticiários do país. O caso, entretanto, revela práticas pelas agências encarregadas da […]
A sociedade do cinismo é uma sociedade sem vergonha. Por quê? Porque ela exibe aquilo que deveria deixar qualquer um envergonhado, ruborizado. Explico. Em setembro de 1994, lembra-nos Galeano, o Ministro da Fazenda, Rubens Ricupero, enquanto esperava que se ajustassem as luzes e os microfones, fez uma confissão ao jornalista: “Eu não tenho escrúpulos”, disse ele. […]
“Finge-se que não se está fingindo que está fingindo.” A frase é de Ronald Laing, psiquiatra inglês. Mas parece ter sido feita ao juiz Moro por conta de sua perseguição — desmedida — ao ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva. Sob o viés psicanalítico, pode-se entender (aceitar é outra questão) o porquê da parcialidade de Moro, […]
Leio que o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, decidiu manter Moreira Franco na Secretaria-Geral da Presidência, negando dois pedidos de afastamento por suposto “desvio de finalidade” na nomeação.[1] (Ver aqui). Ainda segundo a reportagem, os partidos basearam seu pedido, dentre outras coisas, na decisão do ministro Gilmar Mendes de impedir a nomeação […]
Lemos na ConJur que, em acertada decisão, “a prisão do ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho foi revogada nesta quinta-feira (24/11) pelo Plenário do Tribunal Superior Eleitoral”[1]. Em tempos sombrios, marcados pelo autoritarismo e o total desrespeito às garantias processuais, o TSE tem se destacado como um tribunal diferenciado, dando clara demonstração de que “ainda […]
Recebi com surpresa as comemorações da prisão de Sérgio Cabral e do sofrimento de Anthony Garotinho por parte de muitos juízes, membros do Ministério Público e advogados criminalistas (pasmem, advogados criminalistas!). Quanto a este ponto, aliás, algumas vezes me detenho, perplexo, indagando a mim mesmo de onde advém tanto ódio pelo outro. Ponho-me a pensar […]
Dworkin, em sua obra, aponta para uma questão chamada por ele de “doença crônica”. Em suas palavras: “Dia após dia, através do uso da força, mandamos pessoas para a prisão, tiramos dinheiro delas, ou as levamos a fazer coisas que não desejam fazer, e, para justificar tudo isso, dizemos que essas pessoas infringiram a lei, […]
O debate sobre a efetividade da prestação jurisdicional já faz parte do cotidiano dos profissionais do direito há muito tempo no Brasil, posto que a morosidade, a multiplicidade de demandas e a burocracia ainda são grandes entraves para a concretização do referido desiderato. O Poder Constituinte Derivado, atendendo aos anseios da sociedade por uma maior […]
Na segunda-feira (21/3), uma importante — e bota importante nisso — causa da República estava nas mãos do ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin; mas o ministro, incrivelmente, declarou-se suspeito. Segundo os noticiários, Fachin afirmara-se suspeito para julgar o HC porque ele é “compadre” de um dos advogados. Decididamente, com um “compadre” como este, […]
