Douglas Nadalini

é sócio no Duarte Garcia, Serra Netto e Terra, atuação em Ambiental/ESG, Agrário e Agronegócio, graduado pela Faculdade de Direito da PUC-SP, especialista em Direito Tributário e em Processo Tributário pelo Instituto de Estudos Tributários/Instituto Brasileiro de Direito Tributário da USP e em Direito Ambiental pela Faculdade de Direito e pela Faculdade de Saúde Pública da USP.

Douglas Nadalini: É preciso sopesar reflexos de decisões judiciais

A Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente de São Paulo (SVMA) deixou de cumprir com praticamente todas as suas tarefas até então cotidianas, relativas à emissão de autorizações e licenças ambientais, recentemente. A interrupção decorre de ordem judicial obtida pelo Ministério Público de São Paulo em ação civil pública que move contra a Companhia […]

Inversão do ônus da prova é diferente de ônus financeiro das provas

Frequentemente, em sede de Ação Civil Pública, o Ministério Público se vale da benesse do artigo 18 da Lei 7.347, de 1985, a Lei da Ação Civil Pública, para se abster do adiantamento dos honorários periciais e quaisquer outras despesas do processo. O artigo tem a seguinte redação: Nas ações de que trata esta lei, […]