Douglas Sanguinete Ribeiro

Com a implementação da nova Lei Geral do Esporte (Lei nº 14.597/2023), o legislador brasileiro determinou para cada organização esportiva de abrangência nacional o dever de criar um regulamento de fair play financeiro, assim prevê o artigo 188 da Lei 14.597/2023: “Art. 188. Cada organização esportiva de abrangência nacional que administra e regula a respectiva […]

A 11ª rodada do Campeonato Brasileiro foi marcada por atos de vandalismo e desordens nos estádios de futebol, destacando-se as torcidas das equipes do Santos Futebol Clube e do Club de Regatas Vasco da Gama, que protagonizaram atos de violência após as derrotas nos jogos [1]. Infelizmente, o grande tumulto causado por torcidas não é incomum […]

A nova Lei Geral do Esporte (Lei nº 14.597/2023) [1] foi recentemente sancionada pelo presidente da República, marcando uma nova etapa no cenário esportivo brasileiro. No entanto, é importante ressaltar que alguns dispositivos foram vetados durante o processo de sanção. Embora houvesse a intenção de revogar completamente a Lei Pelé e a Lei de Incentivo ao […]

Muito se tem discutido, recentemente, acerca das possibilidades de nulidades no processo judicial. Quando uma ação é proposta perante o Poder Judiciário, as partes, bem como toda a sociedade, esperam que a lide seja solucionada em um julgamento justo, que respeite todos os princípios inerentes ao processo. Assim, caberá ao julgador conduzir a ação à […]