é conselheira presidente da 1ª Câmara da 1ª Seção do Carf, membro da 1ª Turma da CSRF, auditora fiscal da Receita Federal e especialista em Direito Tributário e Direito Constitucional.
Na coluna de 20/3/2019 [1], abordamos o panorama jurisprudencial sobre o entendimento então vigente no Carf no que diz respeito ao prazo máximo para apresentação de provas documentais nos processos administrativo-fiscais federais. SpaccaHoje revisitaremos o tema, enfocando decisões mais recentes no âmbito da 1ª Turma da CSRF. O contencioso administrativo fiscal federal possui regramento próprio para […]
SpaccaNo artigo desta semana, trataremos de precedentes do Carf envolvendo um tema sempre atual: responsabilidade tributária, tanto em seus aspectos processuais quanto materiais. Na realização do lançamento de que trata o artigo 142 do CTN, um dos pressupostos de validade desse procedimento é a identificação do sujeito passivo. O artigo 121 do CTN, por sua […]
