Edmar Araújo

O imperador romano Júlio César, em 49 a.C., desafiou os poderes constituídos ao atravessar o rio Rubicão com a legião romana. Na ida, o ato foi considerado ilegalidade sem precedentes; na volta, Pompeu, ao interpretar o feito como clara declaração de guerra, ordenou o abandono da cidade para evitar o iminente combate. De todo modo, […]

Muitos usuários de certificados digitais fazem a mesma pergunta que é título deste texto. Afinal, a assinatura qualificada produzida com certificado digital ICP-Brasil (Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras) precisa de alguma validação do cartório ou de qualquer outra entidade pública? Clientes das autoridades de registro as procuram alegando que o cartório vai precisar fazer a […]

O Congresso aprovou no último dia 31/5) a Medida Provisória 1.085/21, que tem por objetivo criar procedimentos para o registro de títulos em cartórios, além de normatizar o Sistema Eletrônico de Registros Públicos (Serp) que viabiliza que atos notariais e negócios jurídicos, inclusive títulos e certidões, sejam entregues em formato eletrônico e pela internet. A […]