é advogado, mestrando na Universidade Santa Cecília (Unisante), especialista em Direito Médico e da Saúde pela Legale/SP, presidente da Comissão de Direito à Saúde - Regional Sudeste – da Associação Brasileira dos Advogados (ABA).
A portabilidade nos planos de saúde voltou a estar em destaque após a Agência Nacional da Saúde Suplementar (ANS) editar a Resolução 585/2023, que regulamenta alterações na rede dos planos. Assim, em algumas hipóteses de descredenciamento a resolução concede ao beneficiário o direito à portabilidade. Mas a portabilidade é um direito que atende às necessidades do […]
