Eduardo de Ávila

Finalmente aconteceu a fusão do Tribunal de Alçada de Minas Gerais e o Tribunal de Justiça como determina a reforma do Judiciário. O TJ mineiro, que tem 60 desembargadores, passa a contar com 117 — 57 são oriundos do TA-MG. A solenidade que marca a fusão aconteceu na tarde desta sexta-feira (18/3) e foi presidida […]

O deputado estadual Antônio Carlos Andrada (PSDB) foi eleito conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, confirmando as previsões — mas com um placar longe da expectativa oficial. Contando com o apoio explícito do Palácio da Liberdade, através de seus principais auxiliares, o parlamentar tucano obteve 41 votos contra 35 dados ao […]

O estado de Minas Gerais ainda não oficializou a extinção dos tribunais de alçada e sua incorporação pelo Tribunal de Justiça, conforme determina a Reforma do Judiciário. Os desembargadores mineiros ainda aguardam a aprovação de um regimento interno que regulamenta a fusão para que as mudanças passem a vigorar. Em São Paulo, ao contrário do […]

No mês de janeiro de 2005, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, o Tribunal de Alçada e a Justiça de 1ª Instância (que inclui as 291 comarcas de Minas) vão funcionar em regime de plantão, como ocorria antes da Emenda Constitucional 45, de 8 de dezembro de 2004, a chamada Reforma do Judiciário. A […]

Os deputados estaduais de Minas Gerais aprovaram duas alterações na Constituição Mineira que ampliam a participação da sociedade nas decisões de governo. A primeira trata de obrigatoriedade de referendo popular no caso de privatização de empresa estadual de gás. A outra trata das incubências do estado sobre a administração metropolitana. Com a aprovação da primeira […]

O Plenário da Assembléia Legislativa de Minas Gerais aprovou, por 61 a três votos, definitivamente e em segundo turno, a emenda que permite uma única recondução para o mesmo cargo da mesa diretora da Assembléia na eleição subseqüente, seja na mesma legislatura ou em legislaturas distintas. A proposta agora, segundo o regimento interno, será aprovada […]

Graças a um acordo que uniu o PT ao PSDB, o Plenário da Assembléia de Minas Gerais aprovou, em 1º turno, na manhã desta quarta-feira (20/10), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 81/04, que permite a reeleição da Mesa. Foram 58 votos favoráveis e oito contrários. Agora, a PEC segue para a comissão especial […]

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) deverá receber, nos primeiros dias de novembro, o pedido da anunciada fusão das operadoras de televisão por assinatura Sky e DirecTV. Existe no órgão um Acordo de Previsão de Reversibilidade da Operação — APRO, relacionada a uma operação feita no exterior, ainda no ano passado. O documento é […]

Reunidos durante toda a manhã desta terça-feira (31/8), membros do Ministério Público de Minas Gerais decidiram criar a Rede de Procuradores e Promotores de Justiça da Infância e da Juventude. A Rede será composta por profissionais do MP das 34 comarcas da Região Metropolitana de Belo Horizonte. Eles querem intensificar e promover uma ação conjunta, […]

Depois de cinco horas de debate, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiu reapreciar o processo de compra da Garoto pela Nestlé. A votação foi de 4 a 3. A Nestlé recorreu ao Cade para questionar a decisão que vetou a compra da Garoto. Inicialmente, houve um empate — 3 a 3. Os conselheiros […]