Eduardo de Carvalho Becerra

Inegavelmente, o tema do "dever de revelação" dos árbitros no contexto do processo arbitral vem se tornando tema central de debates quer no âmbito acadêmico, quer no âmbito jurisprudencial. A ausência de balizas objetivas quanto à caracterização de "fato que denote dúvida justificada" sobre a imparcialidade e independência suscita muitas questões. Apenas para exemplificar, sem […]

Os créditos de honorários advocatícios possuem origens diversas, na medida em que podem decorrer tanto do contrato, como dos atos judiciais, esses últimos nos casos de arbitramento de honorários, ou, mais frequentemente, da sucumbência. No âmbito contencioso, o impacto econômico dos honorários aos litigantes, que já era expressivo, ganhou ainda mais relevância com o julgamento […]

No último dia 19 de outubro, por 7 votos a 6, o STJ (Superior Tribunal de Justiça), por voto condutor da ministra relatora Nancy Andrighi, decidiu rever a tese que havia então sido firmada quando do enfrentamento do Tema 677, há menos de uma década. Naquela ocasião, ficou assentado que o depósito judicial, independentemente de […]