Eduardo José da Fonseca Costa

No "Diário de Classe" de hoje, vamos tentar responder a uma constante indagação dos alunos dos mais diversos níveis: o que é isto — a eficiência. E qual é a sua relação com o processo. Ao trabalho. A eficiência é atributo das organizações (personificadas ou despersonificadas). Quanto maior o desempenho, tanto mais eficientes. Nesse sentido, […]

O cenário processual civil brasileiro ainda é dominando pelo instrumentalismo, isto é, pela combalida ideia de "instrumentalidade do processo",[1] cujo fôlego é renovado pela "cooperação"; no último caso, importante registrar, sem o devido escrutínio de suas origens.[2] Usualmente, o instrumentalismo é apresentado pela doutrina não apenas como discurso dominante, senão marcado por pretensão de exclusividade; […]

SpaccaQual a importância de um texto legal? Qual a importância da Constituição? O que vale mais: o texto legal ou a opinião pessoal do intérprete? Poder-se-ia apontar aqui vários casos em que a vontade do juiz ou do representante do Ministério Público valeu mais do que o texto legislado. Não que o texto tenha valor […]

O direito probatório é o signo supremo da perene precariedade dos julgamentos humanos. Isso porque a busca pela verdade em estado de pureza bruta está condenada a uma quintúplice indigência fundamental: i) a finitude compreensiva do juiz (que não é onisciente nem onipotente, sendo o direito probatório o clímax representativo da imanência, da historicidade e do limite indisponíveis em que mergulhado o juiz […]

É notório que a ciência processual está em crise, pois ainda gira ao redor de temas que, embora fixados pela tradição, se encontram superados e mesmo sem sentido no horizonte atual. Aliás, nem mesmo a tradição é acatada, pois, no Brasil — onde as origens romanas, canônicas e mormente luso-medievais do seu processo são ignoradas […]

Prova e verdade são problemas filosóficos entrelaçados, que exigem uma radicalidade reflexiva; porém, vivem no Direito uma monotonia teórica, despojada de originalidade, porquanto presos a cálculos dogmáticos, a conceitos convencionais dominados pela linguagem esclerosada dos processualistas e armazenados no uso corrente do quotidiano do foro. Quem só faz dogmática normativo-probatória e mantém informulada a questão […]

Na leitura do artigo 927 do CPC-2015, percebe-se uma tentativa de “redução” dos tribunais superiores a órgãos a-históricos, compostos por juízes neutros, que (i) resolvem as questões que lhes são levadas à apreciação a partir de um ver puramente teórico, e que (ii) procedem à objetivação de seus entendimentos mediante a elaboração de enunciados universais […]

O processo — porque elo dialogal — habita a zona friccional entre a sociedade e o Estado, entre os jurisdicionados e a jurisdição, entre as partes e o juiz. Não se é de estranhar, assim, que o processo seja uma instituição estabelecida pela CF-1988. Instituições nada mais são do que entidades [por exemplo, organizações públicas, museus], […]

Em recente decisão, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça definiu que, nas demandas previdenciárias, a ausência de prova material da condição de trabalhador rural conduz à extinção do processo sem resolução de mérito, ensejando a possibilidade de nova propositura da demanda. O precedente assume grande importância no âmbito do novo sistema processual, dado seu […]

O transplante ao âmbito judicial de topoi social-liberais (como individualidade, liberdade positiva, cooperação, regulação, eficiência) faz nascer o “gerencialismo processual”. Aqui: i) desconfia-se do sistema adversarial paleoliberal da common law, que conduz o desfecho da causa a morosidade inaceitável, ferindo exigências atuais de celeridade [right delayed is right denied]; ii) o ardil e a astúcia […]