Eduardo Mauricio

é advogado no Brasil, Portugal e Hungria, presidente da Comissão Estadual de Direito Penal Internacional da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim), membro da Associação Internacional de Direito Penal de Portugal (AIDP-Portugal) e da Associação Internacional de Direito Penal (AIDP-Paris), pós-graduado pela PUC-RS em Direito Penal e Criminologia, pós-graduado em Direito Penal Econômico Europeu, em Direito das Contraordenações e Especialização em Direito Penal e Compliance, todos pela Universidade de Coimbra/Portugal, pós-graduado pela CBF (Confederação Brasileira de Futebol) Academy Brasil, pós-graduado pela Católica—Faculdade de Direito—Escola de Lisboa em Ciências Jurídicas e mestrando em Direito—Ciências—Jurídico Criminais, pela Universidade de Coimbra/Portugal.

Eduardo Mauricio: EncroChat, Sky ECC e Anom

Na Europa ocorrem, atualmente, diversas operações policiais e judiciárias que se valem de escutas telefônicas. Entretanto, uma boa parte dessas investigações afeta os direitos dos cidadãos à sua intimidade, privacidade, além de ser realizada de forma ilegal diante das leis locais. E essa conduta vem gerando uma série de discussões nos tribunais europeus, que além de criar uma […]

Mauricio e Pasqual: Anulação por conflito de competência

Decisão da 2ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal), com placar final de 3 a 2, anulou a condenação do ex-deputado Eduardo Cunha pela prática dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no âmbito da operação "lava jato", especificamente por supostos pagamentos de propinas por navios sonda da Petrobras para sua campanha eleitoral da época. […]

Eduardo Maurício: Caso Vini Jr., lei e extraterritorialidade

No que tange à Espanha, o caso que envolveu Vinicius Júnior, o Vini Jr. do do Real Madrid, tem como tipificação penal espanhola os crimes de crime de ódio e discriminação e foi denunciado formalmente pelo clube à Procuradoria Geral da Espanha. Os torcedores do Valencia, equipe rival, podem ser punidos penalmente pelo fato de […]

Opinião: Caso Robinho, possibilidades e impossibilidades

Semanalmente devido ao histórico de grande jogador e da proporção que se tornou o caso, e ainda à luz do caso Daniel Alves, toma-se o debate nas esferas jurídicas e acadêmicas o caso do ex-jogador Robson de Souza, mundialmente conhecido como Robinho, o qual teria ocorrido em meados de 2013, pois, em conjunto com outros homens, […]

Belarmino Jr. e Mauricio: Liberdade de expressão e fake news

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) intensificou a sua atuação em relação às notícias falsas, denominadas de fake news, neste período eleitoral. Uma batalha que já tem vários capítulos, que foram iniciados na campanha eleitoral do pleito de 2018. melpomenmelpomen A Corte Superior aprovou uma medida para tornar mais rápido o processo de remoção de fake […]