Muito se discute em ações que perquirem a responsabilização por danos ambientais causados por pessoas jurídicas, sejam prestadoras de serviço público (tal como concessionárias), sejam empresas executando atividades de interesse privado, por meio da aplicabilidade da teoria do risco integral e seus reflexos processuais. Segundo dispõe a teoria do risco integral, o agente causador obriga-se […]
