Eduardo Saad-Diniz

Importância da priorização das práticas restaurativas promovida pelo CNJ

Ainda no Réveillon de 1988, sob intermitente chuva fina e mar agitado, a proa do Bateau Mouche IV foi avistada adernando nas proximidades da Ilha de Cotunduba, próxima ao morro do Leme. Cinquenta e cinco vidas perdidas e o sofrimento de sobreviventes e familiares na tragédia da Baía de Guanabara povoam nosso imaginário até hoje. […]

Gussem e Diniz: 10 anos da lei anticorrupção empresarial — Parte 1

Há dez anos, o Brasil finalmente procurou se alinhar às recomendações internacionais e publicou sua lei anticorrupção empresarial. Nesta última década, se bem houve muitas transformações na sociedade brasileira, a verdade é que a lei ainda não foi capaz de inspirar mudanças sólidas nos padrões de governança e de gestão empresarial. É bem possível especular […]

Rodríguez e Saad-Diniz: Ilegalidade na delação premiada

Tem sido constante nosso alerta para que os mecanismos de delação premiada encontrem um equilíbrio entre o utilitarismo e os pressupostos de equidade na reprimenda penal. Afinal, com o passar do tempo, a partir das primeiras aplicações do instituto, os exageros no prêmio ao delator trabalham contra os pressupostos de Justiça material, e disso derivam […]

Eduardo Saad-Diniz: Solução para corrupção não é retórica

A divisão política e a desorganização econômica apenas favorecem o regresso do autoritarismo no Brasil. É assustadora a escalada dos votos pela intervenção militar, e o fanatismo moral movido pela ideologia do combate à corrupção carrega grande parte da responsabilidade por isso. Nos últimos anos, a agressividade retórica do combate à corrupção se somou às […]

Proposta sobre terrorismo dá brecha para violação a direito de se manifestar

É a velha estratégia: onde o Estado fracassa com os problemas sociais, recorre à violência penal para dar conta do conflito. Uma história tão antiga e obsoleta quanto a de seu insucesso, mas que tem se tornado muito usual no processo legislativo nacional: a absorção de anseios de parcela da população para revigorar a sensação […]