é especialista em Direito Penal e Processo Penal, delegado de Polícia Civil do Estado do Espírito Santo e docente na Academia de Polícia Civil do Estado do Espírito Santo e na Escola de Serviço Público do Espírito Santo.
Este artigo examina a diferenciação entre o Departamento de Identificação Civil e os Institutos de Identificação dentro da estrutura da Polícia Civil brasileira, conforme estabelecido pela Lei nº 14.735/23 [1]. Argumenta-se que a legislação vigente preserva a autonomia funcional entre as unidades, refletindo a especificidade de suas atribuições e a importância de manter a integridade […]
Não é de hoje que se discute o tema cadeia de custódia, em que pese a amplitude desse diálogo tenha se expandido com a regulamentação legal do tema, implementada pela Lei 13.964/2019. Já em julho de 2014, a Secretaria Nacional de Segurança Pública editou a Portaria nº 82, que estabelecia as diretrizes sobre os procedimentos […]
