Eduardo Vital Chaves

Com o boom imobiliário dos últimos anos, vieram diversas reclamações dos consumidores e uma enxurrada de ações judiciais por todo país, especialmente quanto ao repasse da comissão de corretagem e a cobrança da famigerada taxa de “serviço de assessoria técnico-imobiliária” (taxa Sati). Na semana passada, a 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça julgou quatro […]

Na sessão do Conselho Nacional de Justiça do último dia 3 de fevereiro, a primeira deste ano de 2015, o ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo Tribunal Federal e do órgão, propôs a criação de um filtro similar à chamada “repercussão geral”, existente no STF, para restringir a admissibilidade de processos passíveis de julgamento pelo […]