Edvaldo Costa Barreto Júnior

é advogado especialista em Direito Publicitário, Mestre em Direito e formando no MBA em Marketing pela Escola Superior de Propaganda e Marketing - ESPM. Autor de diversos artigos e livro jurídico. Sócio do escritório AB&DF Advocacia e procurador do Distrito Federal.

Consultor Jurídico

Barreto Júnior: A Lei de Licitações de Publicidade na primeira década

Em um momento em que as notícias relacionadas à pandemia da Covid-19 tomam conta de todos os veículos de comunicação, é importante pedir licença para prestigiar relevante data comemorativa. Estou me referindo ao aniversário de dez anos da Lei nº 12.232, de 29 de abril de 2010, que regulamenta as licitações e os contratos administrativos […]

Tributário

Edvaldo Barreto: Receita encerra celeuma da tributação de publicidade

Na atividade publicitária executada por uma agência de publicidade e propaganda há, na maioria das vezes, uma relação jurídica formada por três pessoas distintas, sobretudo quando se tem como contratante a Administração Pública. Nessa relação jurídica tripartite, temos, de um lado, o anunciante, do outro, o fornecedor ou os veículos de divulgação e, no centro […]