Egon Bockmann Moreira

Recomendações pontuais à PGFN e à Receita Spacca No Acórdão 2.670/2025, relatado pelo ministro Walton Alencar, o Pleno do TCU (Tribunal de Contas da União) referendou as conclusões da auditoria realizada pelo seu corpo técnico na PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) e na Receita Federal com o fito de “avaliar a governança, a transparência e a […]

Na coluna de hoje temos a honra de contar com a contribuição dos caríssimos professores Egon Bockmann Moreira e Eduarda Espanhol Borba, tratando de tema dos mais importantes na cena dos contratos de seguro-garantia, qual seja, a cláusula chamada step in right. Em nome da coluna, gostaria de fazer um registro especial em homenagem ao […]