Élcio Vicente da Silva

Foi aprovada pela Comissão Especial da Câmara de Deputados, Proposta de Emenda à Constituição relativa ao foro por prerrogativa de função. O foro privilegiado está previsto em vários dispositivos da Constituição de 1988. Garante o exercício do cargo ou mandato, segundo justificativa doutrinária. Algumas vezes acoberta espertalhões e salafrários. O juiz julga todo e qualquer […]

Reputo louvável a iniciativa do Conselho Nacional de Justiça de instituir o “Movimento Conciliar é Legal” em uma semana do mês de dezembro. É um ato simbólico que já está produzindo frutos. Indago: como implementá-lo no cotidiano dos juízes, durante todo o ano? Entendo que a iniciativa pode ser incrementada, especialmente com uma nova mentalidade […]