Elias Cabral de Souza Lima

Muito já se escreveu e disse sobre a necessidade de racionalização da atuação dos Tribunais Superiores, STJ e STF, tendo em vista, principalmente, a quantidade elevada de recursos que lá aportam anualmente. Nestas linhas, exponho o que entendo como mais uma tentativa de buscar esse objetivo e como isso pode refletir no direito do cidadão […]

O homem, desde sempre, necessitou interagir com a natureza para conseguir os meios de sua sobrevivência, evolução e perpetuação como espécie. Isso é um fato e é absolutamente natural, pois não existe possibilidade de as formas de vida progredirem sem que interajam umas com as outras, porém, como tudo, é a medida dessa interação e […]

É cediço que a administração pública tem como escopo final as obras e prestação de serviços, que, em última análise, visam ao bem comum da sociedade, bem como é fato que as atividades da administração pública, o ente, são feitas por pessoas e que estas, regra geral, devem ingressar por meio de concurso público. A […]

A Justiça do Trabalho é aquela que se ocupa dos litígios decorrentes da relação entre empregador e empregados, sendo que sua competência é regida pelo artigo 114 da Constituição Federal. Referido dispositivo sofreu alterações com a Emenda Constitucional 45 de 2004 que, diante da necessidade de racionalizar a tramitação do processo judicial como um todo, […]

Com o advento da Emenda Constitucional 45/2004, o artigo 5º da Constituição Federal ganhou novo inciso, LXXVIII, o qual estabelece que a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação. Para cumprimento de tal direito fundamental, bem como para garantir […]