é professora doutora de Direito Civil da FGV-RJ, defensora pública da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro e autora do livro "Guarda Parental: Releitura A Partir do Cuidado" (2021).
Proponho um exercício de reflexão sobre a responsabilidade dos pais em relação aos filhos e as consequências do descumprimento desse dever legal. Vamos usar um caso hipotético: um político, ex-deputado e atual presidente da República decide não vacinar sua filha de 11 anos de idade. Talvez ele também haja proibido a mãe da criança de vaciná-la. […]
O desenvolvimento do sistema capitalista e das revoluções tecnológicas no século 20 elevaram o consumo a um traço característico das relações sociais contemporâneas. O consumo torna-se uma cultura ou forma de estar no mundo, o que significa dizer que a sensação de existência da pessoa e a sua felicidade dependem da aquisição de bens e serviços. […]
À medida que a campanha de vacinação avança no Brasil, já tendo atingido cerca de 63% de pessoas vacinadas com a primeira dose e 32% com a imunização completa, percebemos um aumento das conversas sobre o retorno às atividades outrora habituais. SpaccaParticularmente, tem-se observado o aumento de decisões de gestores para o retorno das aulas […]
Em artigo publicado no dia 3 de julho na ConJur, o defensor público Marcos Vinicius Manso Lopes Gomes afirma que “a corrupção aparece como um dos maiores obstáculos à consolidação de um Estado Democrático de Direito, sendo a população hipossuficiente a mais afetada pelos atos criminosos praticados por determinados indivíduos, notadamente por agentes públicos”. Sustenta, com […]
A promulgação da Lei 13.257, de 8 de março de 2016, representa a consolidação da doutrina da proteção integral de crianças e adolescentes, adotada no ordenamento jurídico pátrio, conforme se verifica do artigo 227 da Constituição da República e da Convenção de Direitos da Criança, ratificada pelo Brasil e incorporada por meio do Decreto 99.710, […]
Nosso sistema jurídico sempre foi cauteloso com as pessoas com deficiência ao reconhecer, conforme as circunstâncias, a sua incapacidade absoluta ou relativa de modo a evitar que a sua condição de vulnerabilidade pudesse facilitar a prática de atos fraudulentos ou simulados em seu prejuízo. No Decreto 6.949, de 25 de agosto de 2009, foi incorporada […]
Talvez venha a chocar, mas é necessária uma afirmação inicial: a Defensoria Pública não é mais apenas o “advogado dos pobres”. Criada para suprir a impossibilidade de pessoas participarem de processos judiciais por falta de recursos para pagar advogados e as despesas do processo, a Defensoria Pública, nos últimos anos, mas em especial em 2014, […]
