é advogado, doutorando em Direito Constitucional pelo IDP, mestre em Economia e em Administração Pública pelo IDP, MBA em Regulação pela FGV e procurador na Procuradoria-Geral do Distrito Federal.
O objeto do presente artigo é o exame acerca da legalidade do controle realizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a estrutura de governança das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) mantidas com patrocínio público, também conhecidas como “fundos de pensão”. Esse tema foi objeto de recente análise pelo Supremo Tribunal Federal no […]
Em recente artigo publicado aqui na ConJur, de 10/3/2023, intitulado "Erro grosseiro na visão do TCU: a divergência entre Anastasia e Benjamin", Joel de Menezes Niebuhr trouxe ao debate duas questões que estão na pauta das discussões, em processos de responsabilização autuados no Tribunal de Contas da União (TCU), acerca do âmbito de aplicação e […]
