é mestranda no curso de mestrado profissional strictu sensu em Direito, Justiça e Desenvolvimento no IDP, LLM em Direito Empresarial internacional pela Universidade da California — Davis e sócia do escritório Luchesi Advogados em São Paulo.
A discussão sobre proteção de dados pessoais ganhou relevância nas últimas décadas, principalmente a partir das profundas transformações decorrentes dos avanços tecnológicos e do fluxo intenso de dados transfronteiriços que sustentam não apenas os comércios e investimentos internacionais modernos, mas também aprimoram as operações das empresas especialmente na criação de modelos de negócios baseados no […]
A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18 – LGPD) instituiu um complexo conjunto de normas e regras cuja efetivação depende, em grande medida, da interpretação e de complementação por meio de um órgão competente, neste caso a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Além disso, a própria redação da LGPD, acompanhando as […]
A evolução das novas tecnologias e o incremento trazido pelas técnicas de inteligência artificial no campo da neurociência, vem desafiando os sistemas judiciais já estabelecidos e fazendo com que alguns conceitos, tais como privacidade, intimidade e dignidade da pessoa humana sejam reinterpretados. As técnicas de imagem e rastreamento funcional do cérebro, são amplamente utilizadas pela […]
O novo Código Civil – Lei 10.406/02, sancionado em janeiro de 2002, contém uma parte dedicada às empresas, na qual se encontra a regulamentação de todos os tipos societários, inclusive da sociedade limitada, anteriormente denominada sociedade por quotas de responsabilidade limitada. As alterações trazidas com a edição desse novo corpo de leis são de extrema […]
