Ellen Carolina Silva

Não há dúvidas de que o mundo vem se tornando cada vez mais digital com a inteligência artificial presente nas ferramentas e tarefas do dia a dia das organizações. Neste contexto, tratar de ética e proteção de dados e da privacidade se tornou tema de maior urgência e necessidade junto às empresas, que devem garantir […]

A pandemia da Covid-19 tem mobilizado ações políticas, econômicas e sociais de proporções inéditas em todo mundo. Nesse contexto, governos de diversos países editaram legislações específicas de enfrentamento da doença, incluindo políticas de isolamento, quarentena e distanciamento social, bem como compartilhamento de dados entre setor público e setor privado com a finalidade de embasar e […]

A Lei n. 13986/20, conhecida como "Lei do Agro", trouxe avanços significativos para aumentar o acesso dos produtores rurais ao crédito privado. Um dos destaques mais significativos diz respeito às alterações promovidas na Lei 5.709/71[1] e nº 6.634/79[2], que permitiram a consolidação da propriedade de imóvel rural por empresas estrangeiras ou brasileiras controladas por estrangeiros, […]

Após a publicação do Parecer 01/2007 da Advocacia Geral da União (AGU), a aquisição de imóveis rurais por estrangeiros residentes no Brasil, por pessoa jurídica estrangeira autorizada a funcionar no Brasil e por pessoas jurídicas brasileiras que tenham a maioria do seu capital social detido por estrangeiros, passaram a ser questionadas, em especial, diante da […]

O que se percebe após cinco anos da publicação da Lei de Biossegurança (Lei 11.105) é o quanto o país avançou no controle e na fiscalização das atividades que envolvem a engenharia genética. Tal avanço se deu, sem sombra de dúvidas, em decorrência da publicação da referida lei, que revogou a norma anterior (Lei 8.974/95) […]