Ellen Carolina Silva

Após a publicação do Parecer 01/2007 da Advocacia Geral da União (AGU), a aquisição de imóveis rurais por estrangeiros residentes no Brasil, por pessoa jurídica estrangeira autorizada a funcionar no Brasil e por pessoas jurídicas brasileiras que tenham a maioria do seu capital social detido por estrangeiros, passaram a ser questionadas, em especial, diante da […]

O que se percebe após cinco anos da publicação da Lei de Biossegurança (Lei 11.105) é o quanto o país avançou no controle e na fiscalização das atividades que envolvem a engenharia genética. Tal avanço se deu, sem sombra de dúvidas, em decorrência da publicação da referida lei, que revogou a norma anterior (Lei 8.974/95) […]