Emanuelli Carvalho dos Santos

é advogada popular e assessora técnica da Adai, criminóloga, integrante da Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares (Renap) e a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD). Escreve sobre acesso à justiça, democracia, direitos fundamentais e justiça socioambiental, com foco em reparação e transparência institucional.

Ambiental

Acordos ambientais e vinculatividade dinâmica: necessidade de cláusulas de revisão técnica periódica

Fundação Renova A crescente utilização de instrumentos consensuais, especialmente termos de ajustamento de conduta e acordos judiciais em matéria ambiental coletiva, representa avanço relevante na construção de soluções mais céleres e cooperativas. Entretanto, a complexidade inerente aos danos ambientais impõe uma reflexão adicional: é juridicamente suficiente pactuar obrigações estáticas para enfrentar fenômenos dinâmicos e contínuos? […]

Ambiental

Seletividade penal ambiental e impunidade corporativa: por que o Brasil resiste aos Direitos da Natureza

Quando o crime ambiental não produz escândalo jurídico Cecília Pederzoli/TJ-MG No Brasil, determinados crimes desencadeiam imediata mobilização institucional, indignação pública e respostas penais severas. Outros, contudo, apesar de sua magnitude material, não produzem escândalo jurídico, tampouco responsabilização proporcional aos danos causados. Entre estes últimos situam-se os crimes ambientais corporativos, especialmente aqueles associados a grandes empreendimentos […]

Ambiental

A nascente decide: terras raras, água e soberania no Brasil

A transição energética no Brasil tem nome e sobrenome: Direito Ambiental, recursos hídricos e mineração. A demanda por ímãs de terras raras cresceu; a moldura normativa é federal; e os casos capixabas como Guarapari, Sapê do Norte e Rio Doce apenas iluminam o que já está na Constituição e nas leis nacionais: sem água protegida, […]