Érika Thomaka da Silva

Lembro, como se fosse hoje, da aula da graduação em que meu professor de processo civil, Luiz Paulo da Silva Araújo Filho, atual presidente do TRF-2, falou sobre as súmulas. Naquela aula, aprendi que a edição de súmulas visa a garantir a segurança jurídica, a previsibilidade das decisões, bem como a uniformização da jurisprudência. As […]

Todos que contratam um plano de saúde sabem que passarão a ter direito ao atendimento pela rede referenciada da operadora ou seguradora de saúde. Neste caso, para ser atendido, basta o cliente se dirigir ao prestador referenciado e apresentar sua carteirinha, cabendo à operadora ou seguradora o pagamento diretamente ao estabelecimento de saúde. Reprodução Alguns […]

No dia 20/12/2022, foi publicada importante decisão monocrática proferida pelo ministro Rogério Schietti, da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, nos autos do HC nº 523.480/MG. Na decisão, o ministro anulou um processo, a partir da decisão que ratificou o recebimento da denúncia, a fim de que outra seja proferida, por entender que a referida decisão […]