Ermiro Ferreira Neto

A presença dos fundos de investimento imobiliário (FIIs) na cadeia da construção civil cresce a passos largos, acompanhando a sofisticação do mercado de capitais brasileiro e a capacidade do setor imobiliário de estruturar operações que conectam investidores de diferentes perfis a empreendimentos de grande porte. No entanto, uma pergunta insiste em surgir: pode um FII […]

Como em um triângulo, onde o vértice formado entre dois lados permite inferir onde deve estar o terceiro, a interpretação e aplicação de um Código Civil deve buscar uma lógica sistemática. Isto seguramente será tomado em consideração no julgamento do REsp 1.795.982/SP, no âmbito da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Pautado para […]

Conforme largamente noticiado pela imprensa, no último dia 05 de outubro entrou em operação o Sistema Pix. A partir de novembro, quando estará em pleno funcionamento, o Pix permitirá a realização de transferências eletrônicas de valores entre seus usuários, sem intermediários e sem custos, em tempo real. Além de revolucionar o mercado financeiro, o Pix […]

ConJurNo momento em que a comunidade científica, especialmente médicos e economistas, tem se debruçado sobre observações, testes e projeções para fazer frente aos inúmeros problemas da pandemia causada pelo coronavírus, é preciso se perguntar: quais soluções podem ser apresentadas pelos programas de pesquisa na área jurídica? Certo de que há muito com o que contribuir, […]

Em 28 de julho de 2000, a 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, aprovou a conhecida Súmula 239 (“O direito à adjudicação compulsória não se condiciona ao registro do compromisso de compra e venda no cartório de imóveis”). Foram indicados dez acórdãos como precedentes relevantes para tal entendimento, proferidos entre 1989 e 1999. A […]

A despeito das promessas de compra e venda firmadas no âmbito de incorporações imobiliárias serem, por força da lei, irretratáveis (artigo 32, parágrafo 2º da Lei 4.591/64), paradoxalmente o tema dos distratos ainda é um dos mais controversos no mercado de imóveis. O objetivo deste artigo é oferecer quatro propostas, de lege lata, para compatibilização do Código […]

Como regra geral, não se pode negar a incidência do Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal 8.078/90) aos contratos para venda de unidades imobiliárias firmados por adquirentes junto a incorporadoras. Tal regra, no entanto, comporta exceções. A regulação da incidência do CDC tem lugar em seus artigos 2º e 3º. Pretendeu a legislação consumerista […]