Tantas e tão constantes são as medidas governamentais adotadas ao arrepio das prescrições constitucionais, que o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Busato, afirmou, com carradas de razão e os aplausos dos juristas brasileiros, que temos hoje um Brasil inconstitucional. Desgraçadamente, muitos e deploráveis são os atos ofensivos à Constituição, praticados por […]
