Relacionamos, a seguir, alguns dos aspectos introduzidos ou modificados pela Lei nº 10.303, de 31 de outubro de 2001, que alterou a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, que produzem impacto direto na situação dos acionistas minoritários face à companhia. As modificações introduzidas na Lei das S/A, visam atrair investimentos no mercado […]
