é professor do Insper e sócio do VBSO Advogados com atuação em Direito Societário, Mercado de Capitais, Direito Bancário, M&A e Compliance/Práticas de Governança Corporativa.
Em comunicado emitido em 7 de março de 2018, a SEC (Securities and Exchange Commission), a Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos, declarou que muitas plataformas on-line de troca de criptomoedas deveriam ser registradas perante o regulador e sujeitas a regras adicionais, em alinhamento a outros reguladores que também se mostraram dispostos a impor […]
Foi publicado no último dia 13 de dezembro o relatório do deputado federal Expedito Netto (PSD-RO) no âmbito da Comissão Especial sobre o Projeto de Lei 2.303/15, que pretende disciplinar as moedas virtuais e os programas de milhagem no país. O relatório acolhe referido projeto na forma de substitutivo, isto é, um novo texto que proíbe […]
Uma das maiores inovações que a Lei 11.079, de 30/12/04 (a Lei das PPPs), trouxe com relação às legislações similares no mundo, em matéria de parcerias público-privadas, consiste no FGP — Fundo Garantidor das parcerias, que se caracteriza pela comunhão de recursos da União, suas autarquias e fundações públicas, sob a regência de normas de […]
